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Corte já havia criminalizado homofobia e transfobia como crime de racismo, mas entidade argumentou que juízes adotaram entendimento que impossibilitava punição a ofensas individuais.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 9 votos a 1, nesta segunda-feira (21) permitir o reconhecimento de atos de homofobia e transfobia como crime de injúria racial. Em 2019, a Corte já havia enquadrado esse tipo de discriminação ao crime de racismo.
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PNDS 2023 abordará demografia, saúde reprodutiva de homens e mulheres e nutrição das crianças, diz instituto
"Também haverá duas pertuntas sobre identidade de gênero e orientação sexual dos entrevistados com 18 anos ou mais. É a primeira vez que o insitututo investiga os dois pontos de forma conjunta."
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O Partido Novo, que gosta de se apresentar como uma "legenda liberal", não passa de mais um quadro de extrema direita e fundamentalista do Brasil.
Prova disso é que o Novo e o Instituto Brasileiro de Direito e Religião entraram com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar uma resolução do Conselho Federal de Psicologia que proíbe a "associação de atividades de psicólogos a crenças e ações que estimulem ou sejam omissas em relação à intolerância" contra as minorias sociais.
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Medida visa a assegurar maior visibilidade à violência sofrida por pessoas LGBTQIA+ no país
O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJ) informou ao Ministério Público Federal (MPF) que acolheu a recomendação do órgão para incluir no Sistema Único de Segurança Pública dados relativos à violência contra a população LGBTQIA+ nos registros policiais. Em ofício enviado ao MPF, o MJ informou que está adotando também outras providências sugeridas no documento para assegurar o pleno direito dessas populações, incluindo capacitação dos agentes ligados à segurança pública e a criação de protocolos policiais.
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Mulher trans e assessora da Saúde, Alícia Krüger aponta: é preciso gerar dados mais robustos sobre a diversidade brasileira, cruciais para desenvolver políticas públicas de proteção, atenção e cuidado. Ministério já dá alguns passos nesta direção
“As pessoas trans estão aqui, pela primeira vez na história das conferências nacionais falando pra vocês.” Essa foi uma das frases mais aplaudidas do discurso contundente de Alícia Krüger, farmacêutica clínica e sanitarista, durante o Eixo I da 17ª Conferência Nacional de Saúde, que aconteceu em Brasília entre 1º e 5 de julho.
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