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Um pedido de vista adiou a votação do projeto de Lei Complementar (PLP) 150/21, que altera mecanismos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), prevista para hoje (17) na Comissão de Segurança Pública do Senado. A proposta institui mecanismos que favorecem a proteção de lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e travestis no cárcere.
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Por 12 votos a 5, o projeto foi aprovado neste terça (10) e segue às comissões de Direitos Humanos e de Constituição e Justiça
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Documento foi publicado no Diário Oficial nesta sexta-feira. Outra resolução também propõe alterações nos campos de boletins de ocorrência para incluírem identidade de gênero.
O documento traz orientações para garantir as condições "de acesso e permanência de pessoas travestis, mulheres e homens transexuais, e pessoas transmasculinas e não binárias - e todas aquelas que tenham sua identidade de gênero não reconhecida em diferentes espaços sociais".
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De 18 a 24 setembro, museus e centros culturais cariocas exibem programação sobre pessoas LGBT+, indígenas e quilombolas.
“A ideia é estimular que os museus, detentores e promotores da memória, da cultura, e das artes, contribuam para o reconhecimento, a valorização e o protagonismo das pessoas LGBT+, indígenas e quilombolas na produção das suas próprias memórias. [...]"
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Corte já havia criminalizado homofobia e transfobia como crime de racismo, mas entidade argumentou que juízes adotaram entendimento que impossibilitava punição a ofensas individuais.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 9 votos a 1, nesta segunda-feira (21) permitir o reconhecimento de atos de homofobia e transfobia como crime de injúria racial. Em 2019, a Corte já havia enquadrado esse tipo de discriminação ao crime de racismo.
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