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No dia 26 de outubro é celebrado o Dia Internacional da Visibilidade Intersexo. A data foi escolhida em alusão à manifestação ocorrida nesse dia, em 1996, na cidade de Boston, nos Estados Unidos, durante uma Conferência da Academia Americana de Pediatria. Essa ficou conhecida como a primeira manifestação pública de pessoas intersexo já registrada.
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Depois de legislarem contra o casamento civil igualitário, parlamentares se mobilizam para aprovar as chamadas "terapias de conversão"
Ao jornal Folha de S. Paulo, o presidente da Comissão de Previdência e Família, Fernando Rodolfo (PL-PE), declarou que, "se tiver tempo", vai pautar o projeto de lei, de autoria do ex-deputado e pastor Ezequiel Teixeira (PTN-RJ), que visa legalizar a "cura gay".
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Um pedido de vista adiou a votação do projeto de Lei Complementar (PLP) 150/21, que altera mecanismos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), prevista para hoje (17) na Comissão de Segurança Pública do Senado. A proposta institui mecanismos que favorecem a proteção de lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e travestis no cárcere.
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Por 12 votos a 5, o projeto foi aprovado neste terça (10) e segue às comissões de Direitos Humanos e de Constituição e Justiça
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Documento foi publicado no Diário Oficial nesta sexta-feira. Outra resolução também propõe alterações nos campos de boletins de ocorrência para incluírem identidade de gênero.
O documento traz orientações para garantir as condições "de acesso e permanência de pessoas travestis, mulheres e homens transexuais, e pessoas transmasculinas e não binárias - e todas aquelas que tenham sua identidade de gênero não reconhecida em diferentes espaços sociais".
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