Resistência Arco Íris

Resistência Arco-Íris

Este aplicativo e o seu conteúdo ("Resistência Arco-Íris APP") são de propriedade exclusiva da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos - ABGLT, associação civil de direito privado com finalidade social, beneficente e sem fins lucrativos ou político partidários, com sede na cidade de Curitiba, estado do Paraná, inscrita no CNPJ/MF sob nº 00.442.235/0001-33. Todos os direitos reservados (“Resistência Arco-Íris”).

Esta política de privacidade (“Política de Privacidade”) tem por finalidade prestar informações sobre a coleta, uso, armazenamento, proteção, compartilhamento e direitos do(a)s usuário(a)s do Resistência Arco-Íris APP (“Usuárixs”) em relação a seus dados pessoais (“Informações Pessoais”) quando da utilização do Resistência Arco-Íris APP, incluindo:

  • quais informações pessoais são coletadas durante a utilização das funcionalidades do Resistência Arco-Íris APP;
  • como Informações Pessoais são utilizadas;
  • em que hipóteses e com quem as Informações Pessoais são ou podem ser compartilhadas, e que uso os terceiros com os quais tais informações forem compartilhadas podem fazer delas;
  • como e por qual prazo as Informações Pessoais são armazenadas;
  • como o(a)s Usuárixs podem controlar o envio e o armazenamento de suas Informações Pessoais; e
  • em que condições a Resistência Arco-Íris pode alterar os termos desta Política de Privacidade.

O ACESSO E CADASTRO NO RESISTÊNCIA ARCO-ÍRIS APP IMPLICAM A ACEITAÇÃO TOTAL DAS DISPOSIÇÕES DESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE. SE VOCÊ DISCORDAR DE ALGUMA DISPOSIÇÃO AQUI PRESENTE, VOCÊ NÃO DEVE ACESSAR E/OU CADASTRAR-SE NO RESISTÊNCIA ARCO-ÍRIS APP.

COLETA DE INFORMAÇÕES PESSOAIS

Ao utilizar o Resistência Arco-Íris APP, você concorda que as seguintes Informações Pessoais poderão ser coletadas:

  1. Informações de Cadastro: para o cadastro e plena fruição das funcionalidades oferecidas no Resistência Arco-Íris APP, você deverá fornecer informações de identificação através de autenticação pelo Facebook e Google, como, por exemplo, nome, CPF, orientação sexual, identidade de gênero, e-mail e login. É de sua inteira responsabilidade o fornecimento de informações corretas, completas e verdadeiras. Qualquer alteração referente às suas informações cadastrais deverá ser comunicada pelo(a) Usuárix à Resistência Arco-Íris por meio da própria conta do(a) Usuárix, a fim de manter seus dados pessoais atualizados.
  2. Geolocalização: ao coletar dados sobre denúncias de atos atentatórios e discriminatórios a direitos individuais e coletivos (“Atos Discriminatórios”) sofridos por você e ao disponibilizar o acesso às leis municipais, estaduais e federais relacionadas com a comunidade LGBT+ ou o acesso ao mapeamento de organizações e instituições que proveem assistência a pessoas LGBT+, o Resistência Arco-Íris APP verificará, mediante sua autorização, a sua localização. Caso deseje, você também poderá desabilitar a funcionalidade que permite a verificação de sua localização nas configurações de seu telefone celular; entretanto, algumas funcionalidades do Resistência Arco-Íris APP poderão deixar de funcionar adequadamente se o serviço de geolocalização estiver desabilitado.
  3. Informações sobre Denúncias: ao receber denúncias sobre Atos Discriminatórios, o Resistência Arco-Íris APP coletará e armazenará informações sobre o tipo de agressão sofrida pelo(a) Usuárix, o registro ou não de Boletim de Ocorrência em delegacia de polícia local, a avaliação do atendimento recebido em tal delegacia de polícia e o estabelecimento em que tal agressão tenha sido sofrida, a partir da geolocalização.
  4. Informações de Acesso: a Resistência Arco-Íris utiliza diversas tecnologias, próprias e de terceiros, para automaticamente coletar e armazenar informações sobre a navegação do(a)s Usuárixs, bem como o uso feito por tais Usuárixs do Resistência Arco-Íris APP. Essas tecnologias podem incluir cookies e identificadores anônimos, que são pequenos arquivos de informação, não identificáveis, armazenados no computador ou nos dispositivos móveis do(a) Usuárix ao acessar um site ou aplicativo, com o objetivo de manutenção de registros e preferências de navegação. Essas tecnologias podem coletar informações como, por exemplo:
    • seu histórico de pesquisa e navegação;
    • suas informações sobre seu dispositivo de acesso, como sistema operacional e browser;
    • seu endereço de protocolo de Internet (“IP”) e horário de acesso;
    • seu tipo de hardware, endereço MAC (media access control), IMEI (international mobile equipment identity) e UDID (identifier number, utilizado em dispositivos fabricados pela Apple Inc.); e
    • informações sobre seus hábitos de utilização da Internet e preferências.

COMO SUAS INFORMAÇÕES PESSOAIS SÃO UTILIZADAS

As Informações Pessoais serão utilizadas para a obtenção de estatísticas relacionadas à comunidade LGBT+ no Brasil e, em especial, sobre atos atentatórios e discriminatórios a direitos individuais e coletivos sofridos por pessoas LGBT+ no país, com o principal objetivo de fomentar o debate sobre a inclusão e participação social da comunidade LGBT+ e tornar essa discussão prioritária na agenda política e no ambiente empresarial brasileiros, sem prejuízo da utilização de tais informações para a mera proteção, correção e aprimoramento das funcionalidades do Resistência Arco-Íris APP, o que inclui:

o oferecimento de um conteúdo personalizado a(o)s Usuárixs do Resistência Arco-Íris APP, com acesso a dados e estatísticas nacionais e regionais sobre a comunidade LGBT+ e sobre Atos Discriminatórios, obtidas por meio da reunião dos dados fornecidos pelo(a)s Usuárixs de forma anonimizada, por terceiros, por outras organizações ou fontes públicas que possam ser reunidos e processados em conjunto com dados provenientes de outras fontes;

  • a obtenção de estatísticas e métricas a respeito do perfil do(a)s Usuárixs, aprimorando nossos serviços e conteúdo em razão desses resultados;
  • a identificação de erros de programação que possam afetar a navegação no Resistência Arco-Íris APP;
  • o gerenciamento da base de Usuárixs do Resistência Arco-Íris APP; e
  • o envio de comunicações e alertas importantes sobre o funcionamento do Resistência Arco-Íris APP e a sua participação no Resistência Arco-Íris APP.

COMPARTILHAMENTO DAS INFORMAÇÕES PESSOAIS COM TERCEIROS PELA Resistência Arco-Íris

Para a melhor fruição dos serviços oferecidos pela Resistência Arco-Íris, é imprescindível que as Informações Pessoais sejam compartilhadas com as seguintes parceiros:

Parceiros em iniciativas LGBT+. De modo a permitir o atingimento de seus objetivos sociais, a Resistência Arco-Íris poderá compartilhar as Informações Pessoais com parceiros na iniciativa contra a LGBTfobia, parceiros de outros movimentos, projetos, associações, programas e políticas relacionados com a comunidade LGBT, parceiros em ações relacionadas ao engajamento da população brasileira no debate nacional para a capacitação e inclusão político-econômica da comunidade LGBT+, em projetos que fomentem o debate sobre a inclusão e participação social da comunidade LGBT+ no Brasil e que tornem essa discussão prioritária na agenda política e no ambiente empresarial brasileiros, na publicidade e transparência das políticas públicas relacionadas à causa LGBT+ no Brasil, por meio do monitoramento e divulgação de informações, de modo a torná-las acessíveis à opinião pública.

Serviço de hospedagem. O aplicativo Resistência Arco-Íris APP encontra-se hospedado em servidores de titularidade da empresa Google Inc. e Amazon, Inc. Os termos e condições do serviço de hospedagem oferecido podem ser acessados no site cloud.google.com/terms/ (em inglês) e aws.amazon.com/terms/ (em inglês), respectivamente.

Empresas de métricas de acesso. A Resistência Arco-Íris utiliza diversas ferramentas para processamento e visualização de métricas de acesso como o Google Analytics. Para consultar a política de privacidade, bem como os termos de uso dessa empresa acesse o site google.com/analytics/terms/br.html.

Terceiros interessados em dados e estatísticas sobre a comunidade LGBT+. A Resistência Arco-Íris poderá disponibilizar as Informações Pessoais a terceiros interessados em obter dados e estatísticas sobre a comunidade LGBT+ e sobre os Atos Discriminatórios, sempre que entender que tal compartilhamento poderá contribuir com a consecução de seus objetivos sociais ou quando entender que tais terceiros sejam ou possam se tornar apoiadores da causa LGBT+ e de tais objetivos sociais. A Resistência Arco-Íris garante que todas as Informações Pessoais disponibilizadas a tais terceiros serão anonimizadas, impossibilitando que os terceiros interessados consigam identificar o titular das Informações Pessoais.

Por motivos legais, suas Informações Pessoais também poderão ser compartilhadas com autoridades policiais, judiciais, administrativas ou com o Ministério Público do Brasil, em caso de ordem judicial que obrigue a Resistência Arco-Íris a disponibilizar Informações Pessoais a essas autoridades. Da mesma forma, a Resistência Arco-Íris também poderá revelar Informações Pessoais e registros de acesso e dados de navegação, nos termos previstos na legislação brasileira.

Sem prejuízo do disposto acima, caso deseje que suas Informações Pessoais não sejam compartilhadas com os parceiros aqui mencionados, você poderá solicitá-lo à Resistência Arco-Íris, a seu critério e a qualquer momento, por meio do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelo endereço de correspondência fornecido supra.

PROTEÇÃO DAS INFORMAÇÕES PESSOAIS

Todas as Informações Pessoais fornecidas por você à Resistência Arco-Íris no cadastro ou em qualquer outro momento de sua navegação no Resistência Arco-Íris APP são tratadas como informações sigilosas e estão sujeitas a medidas de segurança e confidencialidade para impedir o acesso, uso ou divulgação não-autorizados.

É de sua inteira responsabilidade manter o ambiente de seu dispositivo móvel seguros, com o uso de ferramentas disponíveis como antivírus e firewall, entre outras, de modo a prevenir riscos eletrônicos e, ainda, utilizar-se de software atualizados e eficientes para o acesso ao Resistência Arco-Íris APP.

ARMAZENAMENTO E SEGURANÇA DAS INFORMAÇÕES PESSOAIS

As Informações Pessoais coletadas por meio do Resistência Arco-Íris APP são armazenadas pelo período de 6 (seis) meses contados da data da sua coleta. Após esse prazo, a Resistência Arco-Íris poderá, a seu exclusivo critério, excluir definitivamente quaisquer Informações Pessoais armazenadas em seus servidores.

Todas as Informações Pessoais estão sujeitas a práticas de segurança, que incluem medidas de proteção física e digital e buscam prevenir que terceiros não autorizados tenham acesso indevido às Informações Pessoais.

É DE RESPONSABILIDADE DO(A) USUÁRIX MANTER O AMBIENTE DE SEUS DISPOSITIVOS DE ACESSO SEGUROS, MEDIANTE O USO DE FERRAMENTAS PRÓPRIAS DISPONÍVEIS, TAIS COMO ANTIVÍRUS E FIREWALL, ENTRE OUTRAS, E UTILIZAR SOFTWARE ATUALIZADOS E EFICIENTES PARA O ACESSO AO APLICATIVO RESISTÊNCIA ARCO-ÍRIS APP. EM NENHUMA HIPÓTESE A RESISTÊNCIA ARCO-ÍRIS SOLICITARÁ INFORMAÇÕES PESSOAIS VIA E-MAIL, ESPECIALMENTE INFORMAÇÕES RELATIVAS A SENHAS DE ACESSO. A RESISTÊNCIA ARCO-ÍRIS NÃO SE RESPONSABILIZA POR QUAISQUER COMUNICAÇÕES ELETRÔNICAS FRAUDULENTAS QUE COLETEM DADOS PESSOAIS DE SEUS USUÁRIOS (PHISHING).

DIREITOS DOS USUÁRIOS SOBRE SUAS INFORMAÇÕES PESSOAIS

As seguintes ferramentas estão disponíveis para que você controle a coleta e o armazenamento automático de suas Informações Pessoais:

ferramentas de browser. Os principais browsers utilizados para acesso à Internet possuem opções para recusar o armazenamento de cookies e ferramentas para o controle da coleta de Informações Pessoais como, por exemplo, modos de navegação privativa ou anônima; e

software para bloqueio de anúncios. Diversas extensões gratuitas para browsers permitem o bloqueio de anúncios personalizados e rastreamento por meio de cookies. A Resistência Arco-Íris não endossa ou verifica quaisquer dessas aplicações, sendo seu uso de exclusiva responsabilidade dx Usuárix.

Você poderá, a seu critério e a qualquer momento, solicitar à Resistência Arco-Íris a exclusão de suas Informações Pessoais coletadas por meio do Resistência Arco-Íris APP. Contudo, a Resistência Arco-Íris poderá:

armazenar os dados relativos ao seu IP e data e hora de acesso ao aplicativo pelo prazo de 6 (seis) meses contados de sua coleta ou por prazo superior (caso seja solicitado por autoridade competente), conforme obrigação prevista na Lei Federal n. 12.965/2014 (“Marco Civil da Internet”). Após o término do referido prazo, você poderá também solicitar a exclusão definitiva de quaisquer registros de IP e data e hora de acesso; e

permanecer utilizando seus dados geolocacionais e os dados sobre denúncias de atos atentatórios e discriminatórios coletados para elaboração de suas estatísticas regionais e nacionais, de forma anonimizada.

MUDANÇAS NESSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE E OUTRAS DISPOSIÇÕES

Resistência Arco-Íris está sempre fazendo atualizações no Resistência Arco-Íris APP para melhorar os serviços prestados a(o)s Usuárixs. Por esse motivo, esta Política de Privacidade pode ser alterada, a qualquer tempo, a fim de refletir os ajustes realizados. No entanto, sempre que ocorrer qualquer modificação, você será informado(a) previamente por meio de uma nota em destaque dentro do Resistência Arco-Íris APP ou pelo endereço de e-mail oferecido por você ao cadastrar-se. Caso você não concorde com a nova Política de Privacidade, poderá rejeitá-la, mas, infelizmente, isso significa que você não poderá mais ter acesso e fazer uso do Resistência Arco-Íris APP. Se você utilizar o Resistência Arco-Íris APP de qualquer maneira após a alteração da Política de Privacidade, isso significa que você concorda com todas as modificações.

Essa Política de Privacidade é regida pelas leis da República Federativa do Brasil. Quaisquer dúvidas e situações não previstas nesta Política de Privacidade serão primeiramente resolvidas pela Resistência Arco-Íris e, caso persistam, deverão ser solucionadas de acordo com a legislação aplicável. Para todos os assuntos referentes à interpretação, ao cumprimento ou qualquer outro questionamento relacionado a estes Termos de Uso, as partes concordam em se submeter ao Foro Central da Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.

A declaração de nulidade de qualquer previsão desta Política de Privacidade não prejudicará as demais, que continuarão em vigor e deverão ser integralmente cumpridas.

Caso tenha qualquer dúvida, sugestão ou comentário relacionado a esta Política de Privacidade, entre em contato com a Resistência Arco-Íris por meio do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelo endereço de correspondência fornecido supra.

Essa Política de Privacidade foi publicada no dia 09 de Setembro de 2019.

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