Corte já havia criminalizado homofobia e transfobia como crime de racismo, mas entidade argumentou que juízes adotaram entendimento que impossibilitava punição a ofensas individuais.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 9 votos a 1, nesta segunda-feira (21) permitir o reconhecimento de atos de homofobia e transfobia como crime de injúria racial. Em 2019, a Corte já havia enquadrado esse tipo de discriminação ao crime de racismo.
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